Informamos a todos os segurados que a Prefeitura Municipal de Piranga firmou Acordo de Parcelamento de parte de seus débitos com o IPREMPI e já efetuou o primeiro pagamento no valor de R$ R$ 207.154,98 nesta data (29/05/2020).
A negociação já vinha ocorrendo desde julho 2019. Do total dos débitos apurados até 29/04/2020, calculados em R$ 4.710.801,29, foram negociados:
- Contribuição patronal e suplementar repassadas a menor do período de 03/2008 a 08/2019 no valor total de R$ 2.615.008,76, dividido em 60 parcelas mensais, sendo a primeira no valor de R$ 43.583,18 e as demais com acréscimo de juros de 1% ao mês e atualizadas pelo IPCA, com vencimento inicial 29/05/2020.
- O excesso de gastos administrativos de 2017 e 2018 no valor total de R$ 163.571,80 para pagamento em parcela única com vencimento em 29/05/2020.
Os valores anteriores a 2018 foram levantados através dos relatórios de auditoria do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais e Secretaria da Previdência Social, os demais através de apuração dos dados financeiros e contábeis pela equipe do Instituto, com o apoio da Prefeitura Municipal.
Os termos foram assinados em 29/04/2020 pelo Diretor Executivo, Prefeito Municipal e duas testemunhas. Os comprovantes de pagamento e demais documentos foram encaminhados à Secretaria da Previdência Social através do Sistema CADPREVWEB para homologação do órgão.
As negociações do restante da dívida continuam, pois o retorno destes recursos aos cofres do IPREMPI é de vital importância para composição do patrimônio do Instituto, uma vez que eles fazem parte das reservas financeiras para pagamento dos aposentados e pensionistas e vão contribuir para a redução do déficit atuarial.
